Se você não atingiu a nota de corte no Concurso Nacional Unificado (CNU), saiba que nem tudo está perdido. Existem situações em que erros na formulação das questões, cobrança de conteúdo fora do edital ou até mesmo ambiguidades nas respostas podem justificar a anulação dessas questões. Quando isso ocorre, você pode recorrer e, se obtiver êxito, ver a sua nota ser recalculada, o que pode ser decisivo para atingir a pontuação necessária. Neste artigo, vamos analisar as questões passíveis de anulação no CNU e como o candidato pode se beneficiar desse recurso, seja pela via administrativa ou judicial.
A Anulação de Questões: Um Caminho Para o Sucesso no Concurso
Você sabia que nem sempre precisa acertar todas as questões para ser aprovado? Em muitos casos, a anulação de uma única questão pode fazer toda a diferença na sua pontuação final. Ao identificar erros na prova, como questões que extrapolam o conteúdo do edital ou que apresentam mais de uma resposta correta, você tem o direito de buscar a correção.
O melhor de tudo é que a anulação pode ser solicitada tanto na fase administrativa (diretamente para a banca organizadora) quanto na judicial, se for necessário. Entender esse processo pode ser o diferencial entre passar ou ficar de fora da lista de aprovados.
Principais Motivos Para a Anulação de Questões em Concursos
Aqui estão os principais motivos que podem levar à anulação de uma questão em concursos públicos como o CNU:
1. Erro Grosseiro na Formulação: Questões mal formuladas ou que permitem mais de uma resposta correta são grandes candidatas à anulação. A falta de clareza ou ambiguidades no enunciado comprometem a imparcialidade da avaliação.
2. Conteúdo Fora do Edital: Todas as questões devem se limitar ao conteúdo previsto no edital. Se for cobrado algo que não está especificado, a questão é passível de anulação por violar o princípio da vinculação ao edital.
3. Cobrança de Normas ou Leis Revogadas: Não faz sentido ser avaliado com base em leis que já foram revogadas, certo? Quando isso ocorre, a questão perde validade e pode ser anulada.
4. Contrariedade à Legislação Vigente: Às vezes, a banca interpreta de forma equivocada uma lei ou um dispositivo jurídico, o que também pode ser motivo para anulação.
Como Proceder na Via Judicial
Quando o recurso administrativo falha ou a banca se recusa a corrigir o erro, o próximo passo é acionar a Justiça. Nesse caso, o candidato pode ajuizar uma ação, apontando as falhas no concurso com base em princípios como legalidade e isonomia. Tribunais têm dado decisões favoráveis para candidatos, anulando questões com erros evidentes, o que pode garantir a vaga para aqueles que buscam seus direitos.
Análise das Questões do CNU que Podem Ser Anuladas
Com base nos arquivos analisados, várias questões do Concurso Nacional Unificado (CNU) apresentaram erros que justificam a anulação. Veja as questões específicas de cada bloco e os motivos detalhados:
• Questão 2: Exige conhecimento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não constava no edital. Isso fere o princípio da vinculação ao edital
• Questão 13: Apresenta uma estrutura organizacional desatualizada, o que pode confundir os candidatos e prejudicar a avaliação justa.
• Questão 15: Aborda um dispositivo de um decreto que foi revogado, o que compromete a validade da questão.
• Questão 14: Erro grosseiro ao permitir duas respostas corretas sobre a avaliação de políticas públicas.
• Questão 1: Cobrança de normas legais e jurisprudências que não estavam previstas no edital.
• Questão 16: Duas alternativas corretas sobre os desafios em conferências de políticas públicas.
• Questão 18: Duas alternativas corretas sobre os eixos do Sistema de Garantia de Direitos.
• Questão 35: O enunciado falha ao não especificar claramente as exigências do trabalho, permitindo mais de uma resposta correta.
• Questão 37: Duas alternativas corretas relacionadas a atividades profissionais e tipos de câncer.
• Questão 38: Duas alternativas corretas sobre modelos teóricos relacionados à promoção da saúde.
• Questão 39: Erro grosseiro ao apresentar duas alternativas corretas sobre estresse ocupacional.
• Questão 21: A questão aborda dois momentos históricos corretos sobre o modelo sanitarista, o que confunde os candidatos com alternativas igualmente válidas.
• Questão 24: Apresenta duas alternativas corretas com base na Lei 8.080/90, comprometendo a unicidade da resposta.
• Questão 10: Duas alternativas corretas sobre mitigação de riscos conforme o PMBOK( …).
• Questão 32: Extrapola o conteúdo do edital ao cobrar mensuração de ativos, assunto que não foi previsto.
• Questão 33: Exige conhecimento de passivos financeiros no balanço patrimonial, que não constava no edital …).
• Questão 38: Não apresenta alternativa correta sobre o Orçamento de Investimento das estatais.
• Questão 39: Utiliza um decreto de 1993 que não constava no edital, violando a vinculação ao edital.
Conclusão
Se você deseja aumentar suas chances de sucesso no Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecer seus direitos e agir contra questões mal formuladas pode ser a chave. Identificar essas falhas e buscar a anulação, seja pela via administrativa ou judicial, pode garantir que erros cometidos pela banca não prejudiquem seu desempenho.
Não deixe de buscar seus direitos, afinal, a sua aprovação pode depender da correção dessas falhas. Fique atento às questões que podem ser anuladas e não hesite em buscar ajuda jurídica para garantir que o concurso seja justo e transparente.